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0030736-19.2014.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2014
Valor da Causa
R$ 3.553,26
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
RONALD MORAES DE AGUIAR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 19:23Expedição de Certidão.
30/03/2023, 19:22Transitado em Julgado em 29/06/2022
30/03/2023, 19:20Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022, 19:09Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022, 19:09Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 03:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030736-19.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
13/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:57Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:57Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022, 11:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2022, 12:02Conclusos para julgamento
26/01/2022, 09:33Juntada de Petição de petição
13/01/2022, 09:15Juntada de Petição de petição
13/01/2022, 09:15Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2020, 12:54
Sentença
•03/02/2022, 12:02
Sentença
•12/05/2022, 11:57