0800328-37.2017.8.14.0000

Ação RescisóriaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

CPF 393.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: JORGE RODRIGUES DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS INSTITUIDORAS DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ART. 966, V DO CPC. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA E PROPOSITURA DA AÇÃO PRECEDENTE À DECISÃO EM CONTROLE CONSTITUCIONA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0800328-37.2017.8.14.0000

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de parecer

12/05/2022, 11:10

Indeferida a petição inicial

11/05/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2022, 09:51

Expedição de Informações.

20/04/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 09:15

Documentos

Documento de Comprovação

•04/09/2017, 06:50

Decisão

•19/09/2017, 14:56

Decisão

•22/02/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 13:58

Decisão

•21/11/2019, 14:07

Despacho

•28/06/2021, 11:24

Despacho

•28/06/2021, 12:54

Despacho

•30/07/2021, 09:13

Despacho

•03/11/2021, 11:34

Despacho

•02/12/2021, 14:53

Despacho

•03/12/2021, 09:15

Acórdão

•11/05/2022, 13:07

Acórdão

•12/05/2022, 12:09