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0000146-13.2020.8.14.0701
Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE
CPF 617.***.***-53
A COLETIVIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:39Arquivado Definitivamente
08/02/2023, 13:08Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 14:01Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 05:55Início do Cumprimento da Transação Penal
30/01/2023, 12:59Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/01/2023, 08:41Cancelada a movimentação processual
17/01/2023, 08:38Desentranhado o documento
17/01/2023, 08:38Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0000146-13.2020.8.14.0701 Autora do fato: MARIA SEBASTIANA SANTOS LEITE (RG nº 2889711 2ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTPO Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEI
15/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 10:18Realizada Transação Penal
13/12/2022, 09:21Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 06/12/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
06/12/2022, 11:14Expedição de Certidão.
02/12/2022, 11:35Documentos
Despacho
•02/09/2022, 11:14
Despacho
•06/09/2022, 07:58
Despacho
•14/09/2022, 09:53
Sentença
•13/12/2022, 09:21
Sentença
•14/12/2022, 10:18