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0000133-82.2001.8.14.0053
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
LETICIA CARVALHO BENEDITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO FERREIRA CARVALHO
OAB/PA 18332•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/02/2026, 13:54Conclusos para decisão
05/02/2026, 13:25Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2026, 13:24Decorrido prazo de COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA em 14/07/2025 23:59.
27/07/2025, 02:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:07Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025, 18:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025, 18:07Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 11:06Indeferido o pedido de COMERCIAL DU REIS UTILIDADES (EXECUTADO)
18/06/2025, 14:47Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:47Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 14:47Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:56Juntada de Petição de petição
26/01/2025, 23:42Juntada de Petição de petição
07/01/2025, 17:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:40Documentos
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 08:54
Despacho
•22/03/2024, 11:41
Despacho
•09/10/2024, 10:17
Decisão
•18/06/2025, 14:47
Decisão
•05/02/2026, 13:54