0800050-36.2017.8.14.0000

Ação RescisóriaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 352.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO

OAB/PA 6842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 14:28

Baixa Definitiva

30/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REU: DAMIAO NASCIMENTO RIBEIRO, ANA CELIA CARVALHO DO NASCIMENTO, ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA, IVAN GOMES DE ARAUJO, JOSE DA SILVA PEREIRA, RAIMUNDO DE ARAUJO PINHEIRO NETO, CHRISTIANE DO NASCIMENTO SAMPAIO, MANOEL ASSIS DOS REIS, RENALDO DA COSTA RIBEIRO, JOAO BATISTA LEITE SMITH RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0800050-36.2017.8.14.0000

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de parecer

12/05/2022, 11:07

Indeferida a petição inicial

11/05/2022, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•19/09/2017, 14:59

Decisão

•22/02/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 14:08

Decisão

•21/11/2019, 14:07

Despacho

•28/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:30

Despacho

•03/11/2021, 10:31

Decisão

•11/02/2022, 13:27

Decisão

•14/02/2022, 08:39

Acórdão

•11/05/2022, 13:08

Acórdão

•12/05/2022, 12:21