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0800886-09.2017.8.14.0000
Ação RescisóriaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2017
Valor da Causa
R$ 10.280,53
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 11:59Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 07:49Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:55Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 07:42Juntada de RPV
10/10/2024, 16:55Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:19Decorrido prazo de HUGO SOARES DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:19Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 12:05Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/09/2024, 10:20Cancelada a movimentação processual
04/09/2024, 10:34Conclusos para decisão
04/09/2024, 10:34Cancelada a movimentação processual
12/04/2024, 13:34Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 09:30Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:08Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:08Documentos
Despacho
•29/09/2017, 13:33
Despacho
•09/10/2017, 18:29
Decisão
•22/02/2018, 14:14
Ato Ordinatório
•27/02/2018, 14:22
Decisão
•21/11/2019, 14:07
Despacho
•18/08/2021, 10:43
Decisão
•29/11/2021, 08:34
Decisão
•02/12/2021, 09:56
Despacho
•11/02/2022, 13:28
Despacho
•15/02/2022, 08:04
Acórdão
•11/05/2022, 13:08
Acórdão
•12/05/2022, 12:25
Despacho
•21/02/2024, 09:31
Despacho
•21/02/2024, 10:42
Decisão
•18/09/2024, 10:20