Voltar para busca
0001624-39.2013.8.14.0107
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2013
Valor da Causa
R$ 4.670,23
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMINICACOES ANATEL
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:40Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:39Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 16:45Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 08:48Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 08:48Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2025, 15:57Expedição de Outros documentos.
14/09/2025, 09:28Juntada de Certidão
14/09/2025, 09:26Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2025, 11:49Publicado Edital em 16/07/2025.
17/07/2025, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 03:13Juntada de Certidão
14/07/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 12:33Expedição de Edital.
14/07/2025, 12:18Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 13:32Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 12:34
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 09:09
Decisão
•04/04/2023, 12:22
Decisão
•25/05/2023, 15:37
Decisão
•29/01/2024, 21:12
Decisão
•13/05/2024, 10:05
Despacho
•06/09/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 08:19
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 08:20
Despacho
•25/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 08:48