0800137-46.2022.8.14.0087

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MARIA DA CONSOLACAO TENORIO CORREA

CPF 131.***.***-68

Autor

LIMOEIRO DO AJURU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

CNPJ 05.***.***.0001-85

Reu

ALCIDES ABREU BARRA

CPF 050.***.***-00

Reu

LIMOEIRO DO AJURU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 08:16

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 19:42

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:17

Juntada de despacho

01/12/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária (processo nº 0800137-46.2022.8.14.0087-PJE) diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru-PA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA DA CONSOLAÇÃO TENÓRIO CORREA contra o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU. O Magistrado de origem proferiu sentença com a seguinte conclusão (Id 10

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de ALCIDES ABREU BARRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO TENORIO CORREA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO TENORIO CORREA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 13:58

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:28

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 09:23

Decisão

•27/04/2022, 10:45

Certidão

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Devolução de Mandado

•27/04/2022, 14:48

Decisão

•27/04/2022, 15:20

Decisão

•03/05/2022, 14:26

Sentença

•12/05/2022, 12:39

Sentença

•12/05/2022, 12:57

Petição

•03/06/2022, 17:47