0820928-73.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 212.921,38

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA

CPF 249.***.***-15

Autor

MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA MARQUES

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:21

Publicado Decisão em 31/01/2023.

08/02/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0820928-73.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pe

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 12:03

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:42

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:32

Documentos

Petição

•16/02/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 15:15

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 15:15

Decisão

•17/02/2022, 18:02

Decisão

•18/02/2022, 09:30

Decisão

•22/02/2022, 16:53

Decisão

•23/02/2022, 10:25

Despacho

•25/02/2022, 08:13

Despacho

•28/03/2022, 13:40

Despacho

•12/05/2022, 13:03

Decisão

•19/01/2023, 12:03

Decisão

•27/01/2023, 12:13