0000365-95.2016.8.14.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

EDINELIO SOUZA DOS SANTOS

CPF 728.***.***-00

Reu

MARIA CLEONILDA LOPES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de EDINELIO SOUZA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. 0000365-95.2016.8.14.0012 S E N T E N Ç A Versa a presente demanda sobre ação penal intentada pelo Parquet com o fito de obter a condenação do denunciado EDINÉLIO SOUZA DOS SANTOS como incurso no (s) tipo (s) penal (is) descrito (s) no art. 129, §9 do CPB cometidos em âmbito de violência doméstica nos termos do art. 7º, incs. da Lei Maria da Penha. Compulsando os autos, verifico que os fatos se deram em 24/11/2014, sendo este o único marco interruptivo da prescrição observado nos autos. De

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:04

Extinta a punibilidade por prescrição

12/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:15

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:14

Documentos

Documento de Migração

•06/10/2021, 10:09

Sentença

•12/05/2022, 12:04