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0000913-65.2013.8.14.0032
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.492,09
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
CPF 252.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
CARIM JORGE MELEM NETO
OAB/PA 13789•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2025, 08:39Baixa Definitiva
26/03/2025, 08:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:32Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:06Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:38Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:38Sentença confirmada
06/02/2025, 11:42Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
06/02/2025, 11:42Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/01/2025, 12:02Conclusos para decisão
28/01/2025, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:22Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:29Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 13:45
Despacho
•29/05/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 08:58
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 09:00
Sentença
•29/02/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 12:45
Despacho
•24/09/2024, 13:59
Decisão
•30/10/2024, 09:43
Decisão
•30/10/2024, 11:48
Decisão
•06/02/2025, 11:42
Decisão
•06/02/2025, 12:38