0803164-41.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA

OAB/PA 29767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1486 foi retirado e o Assunto de id 1487 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 10:09

Baixa Definitiva

11/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FERREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Publicado Ementa em 17/12/2021.

22/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC/15. FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE MANUTENÇÃO DE DESCONTOS. CABIMENTO DA SANÇÃO. 537 DO CPC/15. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA MULTA POR CADA DESCONTO REALIZADO INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE. MEDIDA COERCITIVA ADEQUADA À OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDAD

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2021, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 10:00

Documentos

Decisão

•31/07/2021, 22:34

Decisão

•02/08/2021, 08:02

Decisão

•25/08/2021, 09:07

Documento de Comprovação

•18/09/2021, 15:42

Decisão

•20/09/2021, 08:44

Despacho

•22/11/2021, 10:09

Acórdão

•15/12/2021, 11:50