0800917-09.2021.8.14.0026

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.908,72

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

CRISTINO DE SOUSA LIMA

CPF 167.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/05/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 991483/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0991483 - AgInt no AREsp 3025744 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00991483/2025 - AgInt no AREsp 3025744/PA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:11

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991483/2025 - AgInt no AREsp 3025744/PA

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 10:39

Despacho

•21/08/2025, 10:39

Despacho

•21/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Sentença

•21/08/2025, 10:39

Despacho

•21/08/2025, 10:39

Decisão

•21/08/2025, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 10:39

Despacho

•21/08/2025, 10:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 10:39