0800938-82.2021.8.14.0026

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 255.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 569718/2025 - EDcl no AgInt no

26/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0569718 - EDcl no AgInt no AREsp 2832272 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00569718/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2832272/PA

22/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:12

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569718/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2832272/PA

27/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/08/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2025 e término em 01/08/2025, para ZENETE BATISTA DOS SANTOS PEREIRA apresentar resposta à petição n. 569718/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 688.

04/08/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 569718/2025 -

25/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 569718/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)

23/06/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:49

Sentença

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Despacho

•17/01/2025, 14:49

Acórdão

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•17/01/2025, 14:49

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50