0800354-21.2020.8.14.0003

Mandado de Segurança CívelRedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MARIA DULCECLEI DE SOUZA GONCALVES

CPF 427.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Reu

Advogados / Representantes

TANIA TALITA SOUSA REGO

OAB/PA 25853•Representa: ATIVO

MARLON DOUGLAS CASTRO MARTINS

OAB/PA 9578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA DULCECLEI DE SOUZA GONCALVES em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DULCECLEI DE SOUZA GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de Município de Alenquer em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:49

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DULCECLEI DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER interessado: Município de Alenquer SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800354-21.2020.8.14.0003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. I - RELATÓRIO Versam os presentes autos acerca de MANDADO DE SEGURANÇA proposto por MARIA DULCECLEI DE SOUZA GONÇALVES, em desfavor do Secretário Municipal de Saúde de Alenquer.

13/05/2022, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 22:26

Documentos

Decisão

•13/08/2020, 15:58

Despacho

•09/09/2020, 13:33

Despacho

•11/09/2020, 11:57

Despacho

•13/08/2021, 17:43

Despacho

•18/08/2021, 14:15

Sentença

•12/05/2022, 22:26

Sentença

•02/08/2022, 16:45