0013151-66.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 12:18

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

02/02/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:01

Juntada de Ofício

02/02/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:52

Desentranhado o documento

02/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:17

Juntada de despacho

31/01/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DA APELANTE, QUE SE MOSTRARAM HARMÔNICOS E COESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E PELAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE COMPROVARAM QUE A SUBSTÂNCIA APREENDIDA (MACONHA) É DE USO PROSCRITO NO BRASIL. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DESPROVIDAS DE LASTRO PROBATÓRIO. CONFIGURADA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 15:14

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:12

Despacho

•10/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:08

Despacho

•13/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:08