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0867437-33.2020.8.14.0301
Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
LUCIDALVA COSTA DE OLIVEIRA AMADOR
CPF 179.***.***-34
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2024, 09:40Baixa Definitiva
23/04/2024, 09:38Decorrido prazo de LAIS CAMILA SANTOS SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:23Decorrido prazo de LUCIDALVA COSTA DE OLIVEIRA AMADOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:23Publicado Acórdão em 01/04/2024.
02/04/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024, 00:22Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 14:35Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/03/2024, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024, 14:11Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 07:19Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 15:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024, 15:34Conclusos para julgamento
05/03/2024, 15:54Cancelada a movimentação processual
05/03/2024, 15:54Documentos
Despacho
•14/11/2020, 14:20
Despacho
•15/11/2020, 13:25
Decisão
•18/11/2020, 20:25
Decisão
•19/11/2020, 09:53
Decisão
•19/01/2021, 13:59
Decisão
•26/03/2021, 13:14
Decisão
•07/06/2021, 15:33
Decisão
•15/06/2021, 12:08
Decisão
•01/07/2021, 15:36
Decisão
•03/07/2021, 11:05
Decisão
•13/07/2021, 15:15
Decisão
•19/08/2021, 08:35
Petição
•27/08/2021, 19:02
Petição
•10/09/2021, 13:44
Petição
•10/09/2021, 13:44