0006723-34.2020.8.14.0401

Recurso em Sentido EstritoExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/PA 29979•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ

OAB/PA 26912•Representa: PASSIVO

JAIRO RICARDO BORGES

OAB/PA 27834•Representa: PASSIVO

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 5654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2022, 11:21

Baixa Definitiva

06/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA BARROS FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de Joao Lucas Barros de Siqueira em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:01

Publicado Ementa em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:59

Conhecido o recurso de FABRICIO BATISTA DA SILVA - CPF: 016.697.742-01 (RECORRIDO), Joao Lucas Barros de Siqueira - CPF: 020.962.872-35 (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (RECORRENTE), PAULO PEREIRA BARROS FILHO (RECORRIDO) e SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 057.679.702-20 (PROCURADOR) e não-provido

12/05/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2022, 08:45

Documentos

Documento de Migração

•10/09/2021, 18:32

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Despacho

•06/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:22

Despacho

•08/10/2021, 19:20