0805017-51.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

HEMERSON SOUZA DA SILVA

Autor

HEMERSON SOUZA DA SILVA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS

OAB/PA 13576•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 09:09

Baixa Definitiva

02/06/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de HEMERSON SOUZA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805017-51.2022.8.14.0000 PACIENTE: HEMERSON SOUZA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM REGIME SEMIABERTO FECHADO RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FASE DE EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 654, §2º, DO CPP. CONCESSÃO

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:49

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM REGIME SEMIABERTO FECHADO (AUTORIDADE COATORA)

12/05/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2022, 14:16

Documentos

Documento de Comprovação

•16/04/2022, 11:28

Decisão

•16/04/2022, 14:12

Decisão

•16/04/2022, 14:44

Decisão

•18/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:42

Decisão

•29/04/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 10:09

Informação de autoridade coatora

•30/04/2022, 10:09

Informação de autoridade coatora

•30/04/2022, 10:09

Acórdão

•12/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:49

Acórdão

•13/05/2022, 09:44