0025688-02.2002.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MARIA VALERIA LEITE BAGLIOLI

CPF 133.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: ATIVO

MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA

OAB/PA 25757•Representa: ATIVO

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291•Representa: ATIVO

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025688-02.2002.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VALERIA LEITE BAGLIOLI REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0025688-02.2002.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARIA VALERIA LEITE BAGLIOLI em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de MARIA VALERIA LEITE BAGLIOLI em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:55

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 04:32

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:34

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:35

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:35

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:35

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:47

Decisão

•27/06/2022, 09:01

Decisão

•27/06/2022, 10:15

Sentença

•30/08/2022, 12:49

Sentença

•31/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:20