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0013824-59.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MILENE DAS NEVES RAMOS
JOAO PAULO RODRIGUES TENORIO
ERICA TRINDADE DA SILVA
LINAMARA FERREIRA CARDOSO
Advogados / Representantes
ANA LUIZA DA SILVA RIBEIRO
OAB/PA 21755•Representa: PASSIVO
KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
OAB/PA 20874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 09:26Transitado em Julgado em 19/12/2023
07/02/2024, 09:25Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 10:11Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2023, 11:59Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023, 08:31Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013824-59.2019.8.14.0401. Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusada: Lorena da Silva Magalhães SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 Cuida-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de Lorena da Silva Magalhães, pela prática, em tese, das condutas tipificadas nos artigos 302, §1º
22/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 10:35Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 10:35Julgado improcedente o pedido
16/11/2023, 12:11Conclusos para julgamento
10/11/2023, 14:04Juntada de Petição de petição
05/11/2023, 21:56Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 12:51Documentos
Despacho
•28/06/2022, 08:48
Ato Ordinatório
•23/01/2023, 10:05
Despacho
•23/01/2023, 11:48
Despacho
•13/02/2023, 11:17
Despacho
•29/03/2023, 18:04
Despacho
•04/10/2023, 09:33
Sentença
•16/11/2023, 12:11