0805212-70.2021.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

DELSON SOUSA DA SILVA

CPF 995.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/10/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903547/2022

06/10/2022, 18:31

Protocolizada Petição 903547/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 20:20

Não conhecido o agravo de DELSON SOUSA DA SILVA

04/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

19/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 831454/2022

19/09/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022, 10:22

Protocolizada Petição 831454/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/09/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

02/09/2022, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 20:20