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0803948-63.2019.8.14.0040
Apelacao Remessa NecessariaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.711,09
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIO LEITE GOMES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
DETRAN PARA
DETRAN PA
DETRAN-PA
Advogados / Representantes
THARLES LUIZ DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBBSON PAULO GANANCIO
OAB/PA 8259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2025, 09:35Baixa Definitiva
06/05/2025, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:37Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:35Publicado Sentença em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:41Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 12:41Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido
13/03/2025, 12:17Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025, 07:54Conclusos para decisão
19/02/2025, 07:54Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:17Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:18Documentos
Decisão
•08/05/2019, 11:34
Decisão
•16/05/2019, 10:57
Despacho
•05/09/2019, 16:58
Despacho
•06/09/2019, 16:50
Sentença
•04/03/2020, 14:50
Sentença
•11/03/2020, 10:55
Petição
•12/03/2021, 18:20
Decisão
•22/03/2021, 11:04
Decisão
•23/03/2021, 11:41
Ato Ordinatório
•26/04/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 08:19
Decisão
•10/06/2021, 12:22
Decisão
•19/08/2021, 13:26
Decisão
•10/11/2021, 18:48
Decisão
•11/11/2021, 15:07