0008212-04.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 17.579,32

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA

CPF 186.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EUTROPIO CARVALHO DE SOUSA NETO

OAB/PA 22246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0884841-58.2024.8.14.0301

16/10/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 14/06/2022

22/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:54

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 16:11

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008212-04.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FERNANDO EUTROPIO DE SOUSA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004 a 2007 de imóvel com sequencial 046028 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:02

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 09:30

Sentença

•13/05/2022, 10:29