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0001953-68.2010.8.14.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2010
Valor da Causa
R$ 31.223,32
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
SONIA REGINA VIEIRA KHOURY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/04/2026, 11:18Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 11:50Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 18:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 15:34Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 16:36Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 16:36Conclusos para decisão
16/12/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 15:19Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 12:31Embargos de declaração acolhidos
05/12/2025, 10:41Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 10:09Conclusos para decisão
20/01/2025, 09:54Expedição de Certidão.
20/01/2025, 09:54Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025, 16:39Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 10:34
Decisão
•04/10/2024, 13:23
Decisão
•17/12/2024, 11:26
Decisão
•05/12/2025, 10:41
Decisão
•09/12/2025, 12:31
Decisão
•20/02/2026, 16:36