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0159138-50.2016.8.14.0301
Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2016
Valor da Causa
R$ 110.947,77
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
HELEN DO SOCORRO BITTENCOURT AZANCOT
CPF 560.***.***-04
Advogados / Representantes
CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
OAB/PA 12123•Representa: PASSIVO
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
OAB/PA 2746•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 17:53Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 17:53Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 17:49Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 13:57Conclusos para despacho
16/04/2026, 22:15Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/04/2026, 22:15Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:54Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2025 23:59.
28/09/2025, 01:45Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:36Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 11:34Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025, 02:08Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:29Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:29Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 11:28Documentos
Documento de Migração
•19/08/2021, 11:05
Documento de Migração
•19/08/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•31/08/2021, 10:56
Ato Ordinatório
•31/08/2021, 11:00
Ato Ordinatório
•24/11/2021, 12:25
Ato Ordinatório
•24/11/2021, 12:26
Despacho
•11/05/2022, 12:08
Despacho
•13/05/2022, 10:36
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 11:44
Sentença
•02/10/2023, 13:36
Sentença
•13/11/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 11:14
Sentença
•04/05/2024, 12:54