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0835260-84.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2020
Valor da Causa
R$ 4.224,00
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIO ROBERTO FEITOSA DE SOUZA
CPF 128.***.***-15
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/04/2023, 12:27Processo Desarquivado
14/04/2023, 12:25Transitado em Julgado em 04/04/2023
14/04/2023, 12:24Arquivado Provisoramente
15/02/2023, 09:46Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO FEITOSA DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO FEITOSA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:33Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
22/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:44Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:44Expedição de Decisão.
20/10/2022, 10:44Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2022, 16:53Documentos
Documento de Comprovação
•17/05/2018, 11:42
Documento de Comprovação
•17/05/2018, 11:42
Documento de Comprovação
•17/05/2018, 11:42
Decisão
•18/05/2018, 08:17
Sentença
•16/09/2019, 13:55
Decisão
•27/01/2020, 11:31
Acórdão
•11/05/2022, 10:07
Decisão
•29/07/2022, 15:12
Decisão
•14/10/2022, 16:53
Documento de Comprovação
•14/04/2023, 12:24