0806569-51.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAtentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

RAIMUNDO FILHO FRANCO

CPF 865.***.***-10

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA MOREIRA

OAB/GO 45678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 09:22

Baixa Definitiva

14/07/2022, 09:16

Transitado em Julgado em 28/06/2022

14/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO FRANCO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:29

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0806569-51.2022.8.14.0000 PACIENTE: RAIMUNDO FILHO FRANCO AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado em favor de Raimundo Filho Franco, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá. Conforme os autos, o paciente foi condenado pela prá

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:42

Não conhecido o Habeas Corpus de 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ (AUTORIDADE COATORA)

07/06/2022, 10:19

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de parecer

01/06/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:06

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 14:15

Despacho

•12/05/2022, 15:43

Despacho

•12/05/2022, 16:48

Despacho

•13/05/2022, 10:54

Despacho

•13/05/2022, 10:56

Despacho

•13/05/2022, 11:09

Despacho

•13/05/2022, 14:09

Despacho

•13/05/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:03

Decisão

•23/05/2022, 08:58

Decisão

•23/05/2022, 11:44

Decisão

•07/06/2022, 10:19

Decisão

•07/06/2022, 10:42

CERTIDÃO

•09/06/2022, 11:29