0001601-28.2017.8.14.0051

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 206.620,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE CARLOS FRAZAO MERABET

CPF 081.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAZAO MERABET em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRAZAO MERABET em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE CARLOS FRAZAO MERABET SENTENÇA COM MÉRITO 0001601-28.2017.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de JOSÉ CARLOS FRAZÃO MERABET, devidamente qualificado nos autos. O MP, de forma fundamentada, pediu no ID n. 44114785 -pág 1 – o reconhecimento da prescrição persecutória da presente demanda. É o que havi

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:50

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:27

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001601-28.2017.8.14.0051. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE CARLOS FRAZAO MERABET CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade co Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

16/05/2022, 00:00

Documentos

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•06/12/2021, 09:52

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