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0801028-18.2019.8.14.0008
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES VIANA DA CUNHA
CPF 941.***.***-15
BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO
PRESIDENTE DO CMDCA E DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL
MUNICIPIO DE BARCARENA
CNPJ 05.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
KATIA MARIA REIS DA FONSECA
OAB/PA 15021•Representa: ATIVO
RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA
OAB/PA 15967•Representa: PASSIVO
ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR
OAB/PA 21322•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 13:20Transitado em Julgado em 18/04/2023
25/04/2024, 13:19Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/04/2024, 17:01Juntada de Certidão
24/04/2024, 17:00Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/04/2024, 12:03Remetidos os Autos (em diligência) para
24/04/2024, 12:02Processo Reativado
24/04/2024, 11:59Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024, 16:18Conclusos para decisão
18/12/2023, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 12:46Decorrido prazo de CHARLES VIANA DA CUNHA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 12:36Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CMDCA E DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 12:36Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 13:18Transitado em Julgado em 10/04/2023
18/04/2023, 13:18Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2023, 10:09Documentos
Decisão
•13/06/2019, 09:44
Decisão
•03/07/2019, 13:41
Sentença
•29/04/2020, 16:37
Despacho
•09/09/2020, 17:05
Acórdão
•02/12/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 11:24
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 13:18
Decisão
•03/03/2023, 12:02
Decisão
•14/03/2023, 09:21
Decisão
•14/03/2023, 09:28
Decisão
•27/03/2024, 16:18