0007749-23.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.039,21

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO DE S JUSTINIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA JUSTINIANO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:15

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 11:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:47

Decisão

•04/03/2026, 13:00