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0064487-31.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2013
Valor da Causa
R$ 2.868,20
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
TOME PANTOJA DE MORAES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.
26/10/2025, 15:58Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 12:03Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:10Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 13:10Decorrido prazo de TOME PANTOJA DE MORAES em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:54Publicado Certidão em 17/05/2022.
18/05/2022, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TOME PANTOJA DE MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064487-31.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 11:34Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/05/2022, 11:34Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:34Expedição de Certidão.
13/05/2022, 11:34Processo migrado do sistema Libra
31/08/2021, 18:18REMESSA INTERNA
27/07/2021, 13:07Documentos
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 12:16