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0030236-84.2013.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2013
Valor da Causa
R$ 1.277,45
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
REGINA C S LOPES CONFECCOES - ME
CNPJ 84.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.
29/10/2025, 11:17Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 12:14Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Decorrido prazo de REGINA C S LOPES CONFECCOES - ME em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:53Publicado Certidão em 17/05/2022.
18/05/2022, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REGINA C S LOPES CONFECCOES - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030236-84.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/05/2022, 00:00Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/05/2022, 11:36Expedição de Certidão.
13/05/2022, 11:36Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:36Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 11:36Processo migrado do sistema Libra
04/09/2021, 12:28REMESSA INTERNA
27/07/2021, 11:45Documentos
Nenhum documento disponivel