0852577-90.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ

CPF 024.***.***-31

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2026, 11:28

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:17

Conhecido o recurso de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA - CPF: 942.916.402-34 (APELADO) e não-provido

31/10/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/10/2025, 09:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•08/09/2021, 09:05

Decisão

•08/09/2021, 11:59

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 07:53

Despacho

•09/11/2021, 16:06

Despacho

•30/11/2021, 10:12

Sentença

•13/05/2022, 10:31

Sentença

•13/05/2022, 15:01

Despacho

•10/01/2023, 09:58

Decisão

•25/11/2024, 18:33

Decisão

•26/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:46

Acórdão

•31/10/2025, 14:37

Acórdão

•31/10/2025, 15:17