0800620-39.2021.8.14.0046

Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

CLEONICE FERREIRA CARVALHO

CPF 727.***.***-49

Reu

MARIA MARGARIDA DA SILVA

CPF 269.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 24/05/2022

12/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800620-39.2021.8.14.0046. Requerente: MARIA MARGARIDA DA SILVA Requerida: CLEONICE FERREIRA CARVALHO SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Foi imputado a requerida a prática do crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Os fatos ocorreram em 20.03.2021. O Mistério Público se manifestou pela declaração de extinção da punibilidade, conforme ID (45796477). Nesta data vieram os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, verifico que houve a decadência, que consiste na perda do direi

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:21

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/02/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de parecer

22/12/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:15

Sentença

•16/02/2022, 09:32