0000333-10.2007.8.14.0076

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Acará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONILO GONCALVES LEITE

OAB/PA 7349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2022, 08:39

Baixa Definitiva

10/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de JAIME DEAN MONTEIRO MARTINS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSIANA RIBEIRO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSIANA RIBEIRO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:18

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e não-provido

13/05/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:57

Documentos

Documento de Migração

•10/04/2021, 16:00

Documento de Migração

•10/04/2021, 16:00

Documento de Migração

•10/04/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:44

Acórdão

•13/05/2022, 11:46