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0800358-78.2022.8.14.0200
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAto LibidinosoCrimes SexuaisCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Justiça Militar
Partes do Processo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
WALTER AUGUSTO FRANCA RODRIGUES
CPF 279.***.***-91
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
OAB/PA 16932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO FRANCA RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
24/04/2025, 09:06Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 11:55Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025, 11:54Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025, 01:41Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 08:04Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 13:25Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 13:25Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/03/2025, 13:17Conclusos para julgamento
18/03/2025, 14:12Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 14:12Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/03/2025, 14:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025, 10:44Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 17:28Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 11:18Documentos
Decisão
•14/05/2022, 16:03
Despacho
•25/05/2022, 10:11
Despacho
•05/07/2022, 14:27
Despacho
•05/07/2022, 14:29
Despacho
•08/08/2022, 13:07
Despacho
•04/09/2022, 13:15
Decisão
•18/10/2022, 21:56
Decisão
•16/02/2023, 10:34
Despacho
•24/04/2023, 15:10
Despacho
•15/05/2023, 10:45
Decisão
•07/07/2023, 10:26
Sentença
•19/03/2025, 13:17
Sentença
•19/03/2025, 13:25