0806699-41.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

EDER ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF 836.***.***-30

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO COSTA DE JESUS

OAB/PA 26306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:17

Baixa Definitiva

27/02/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806699-41.2022.8.14.0000 PACIENTE: EDER ALEXANDRINO DE SOUZA AUTORIDADE: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. JULGAMENTO PREJUDICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. - Encontra-se prejudicado o writ em razão da perda superveniente do objeto diante da revogação da prisão preventiva do paciente com uso de m

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:55

Prejudicado o recurso

03/02/2023, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 09:41

Documentos

Documento de Comprovação

•14/05/2022, 23:45

Documento de Comprovação

•14/05/2022, 23:45

Despacho

•15/05/2022, 19:25

Despacho

•15/05/2022, 19:51

Decisão

•16/05/2022, 14:23

Decisão

•17/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:02

Despacho

•25/11/2022, 09:34

Despacho

•01/12/2022, 09:16

Acórdão

•03/02/2023, 09:39

Acórdão

•07/02/2023, 12:55

Certidão

•07/02/2023, 14:25