0817209-25.2018.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI

CNPJ 37.***.***.0001-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD

OAB/DF 28790•Representa: ATIVO

VITOR DIAS SILVA

OAB/RS 32326•Representa: ATIVO

ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS

OAB/DF 31488•Representa: ATIVO

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 09/11/2022

28/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:02

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que tem sede no Distrito F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817209-25.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2022, 19:22

Juntada de Certidão

17/08/2022, 19:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:39

Documentos

Decisão

•28/02/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 11:10

Despacho

•03/05/2022, 19:19

Despacho

•16/05/2022, 09:19

Despacho

•19/07/2022, 12:44

Sentença

•16/09/2022, 11:10