0801633-42.2022.8.14.0045

Restituição de Coisas ApreendidasApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

ALBERTO MILHOMEM DOS SANTOS

CPF 572.***.***-49

Autor

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CLIDEAN FERREIRA CHAVES

OAB/PA 31173•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ALBERTO MILHOMEM DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801633-42.2022.8.14.0045. REQUERENTE: ALBERTO MILHOMEM DOS SANTOS REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Relatório dispensado, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. CLÁUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO REIS opôs embargos de declaração com o intuito de esclarecer contradição e suprir omissão, firme no fundamento de que a sentença extintiva deixou de observar as nuances aduzi

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de ALBERTO MILHOMEM DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

07/10/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801633-42.2022.8.14.0045. REQUERENTE: ALBERTO MILHOMEM DOS SANTOS REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Referente aos autos dos processos: 0801633-42.2022.8.14.0045 e 0801496-60.2022.8.14.0045 Vistos, etc. Decisão em referência aos processos 0801633-42.2022.8.14.0045 e 0801496-60.2022.8.14.0045, uma vez que já determinada a associação e, bem como, pelo fato de o contexto envolver

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:41

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 11:07

Sentença

•05/10/2022, 11:01

Sentença

•06/10/2022, 09:41

Sentença

•06/06/2023, 10:44

Sentença

•06/11/2023, 13:56