0800633-66.2021.8.14.0069

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.929,02

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJA

CNPJ 22.***.***.0001-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/TO 3788•Representa: PASSIVO

WAGNER AGUIAR DE OIS

OAB/MA 15595•Representa: PASSIVO

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:57

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 09:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:28

Documentos

Decisão

•22/06/2021, 15:48

Decisão

•12/07/2021, 16:22

Decisão

•18/08/2021, 12:47

Decisão

•23/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:50

Decisão

•24/09/2021, 12:51

Decisão

•27/09/2021, 14:45

Despacho

•18/01/2022, 12:02

Despacho

•16/05/2022, 10:12

Despacho

•16/05/2022, 10:25

Despacho

•03/02/2023, 21:27

Despacho

•06/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:30

Decisão

•08/05/2024, 16:53