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0026567-04.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUT
KELLY GOMES DE SOUZA
CPF 646.***.***-68
FISCO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 08:28Expedição de Certidão.
07/06/2022, 08:27Decorrido prazo de KELLY GOMES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 05:39Publicado Sentença em 18/05/2022.
19/05/2022, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 00:41Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 08:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0026567-04.2019.8.14.0401 Denunciada: KELLY GOMES DE SOUZA SENTENÇA O Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofertou denúncia contra KELLY GOMES DE SOUZA pelo suposto cometimento de crime tributário tipificado no inciso I, II e IV do art. 1º da Lei nº 8137/90 c/c art. 71, caput e art. 91, I do CP. Narrou, em síntese, a denúncia, que a denunciada, na qualidade de administradora e responsável tributária da empresa contribuinte K. F. Oliveira Comércio de Alimentos, emitiu docum
17/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 10:45Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 10:45Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
16/05/2022, 10:36Cancelada a movimentação processual
11/05/2022, 08:52Conclusos para julgamento
11/05/2022, 08:52Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 11:36Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:21Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 10:10Documentos
Decisão
•16/11/2021, 08:50
Decisão
•17/11/2021, 08:13
Despacho
•08/04/2022, 10:10
Despacho
•08/04/2022, 11:21
Sentença
•16/05/2022, 10:36
Sentença
•16/05/2022, 10:45