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0845147-92.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.773,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO COSTA MENDONCA
CPF 260.***.***-87
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/11/2023, 10:21Processo Desarquivado
09/11/2023, 10:20Transitado em Julgado em 30/03/2023
09/11/2023, 10:20Arquivado Provisoramente
15/02/2023, 09:48Juntada de Certidão
01/02/2023, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:04Decorrido prazo de RICARDO COSTA MENDONCA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 14:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 14:15Decorrido prazo de RICARDO COSTA MENDONCA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 14:50Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022, 14:50Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:55Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 08:55Expedição de Decisão.
17/10/2022, 08:55Documentos
Documento de Comprovação
•10/07/2018, 11:34
Documento de Comprovação
•10/07/2018, 11:34
Documento de Comprovação
•10/07/2018, 11:34
Decisão
•02/08/2018, 09:45
Sentença
•31/01/2020, 07:48
Decisão
•01/07/2020, 19:47
Acórdão
•13/05/2022, 12:11
Decisão
•25/07/2022, 14:00
Decisão
•14/10/2022, 17:00