0010361-91.2016.8.14.0053

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

REIS EVARISTO REIS

CPF 098.***.***-15

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERREIRA CARVALHO

OAB/PA 18332•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515•Representa: PASSIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO

NAIA RAQUEL MENDES DANTAS

OAB/PA 24193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 10/10/2022

08/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:19

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REIS EVARISTO REIS Requerido: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. / CELPA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0010361-91.2016.8.14.0053 Vistos. I – RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais). Passo à fundamentação. II – FUNDAMENTAÇÃO Do mérito Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c in

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:26

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2022, 11:03

Documentos

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:34

Sentença

•16/09/2022, 12:26