0001520-52.2008.8.14.0065

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 394.285,30

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ASA AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A

CNPJ 02.***.***.0009-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 11:55

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/06/2025, 20:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:14

Desentranhado o documento

26/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 11:18

Decisão

•05/10/2022, 09:42

Decisão

•18/08/2023, 11:39

Sentença

•08/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 22:57

Decisão

•06/04/2025, 19:40

Decisão

•07/04/2025, 05:52

Despacho

•26/06/2025, 20:50

Acórdão

•29/07/2025, 10:07

Acórdão

•29/07/2025, 10:21