0805659-65.2022.8.14.0051

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 46.640,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DANIELA DA CONCEICAO ROCHA SILVA

CPF 000.***.***-85

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA TEOFILO CALHEIROS MARTINS NOGUEIRA

OAB/RJ 233019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de DANIELA DA CONCEICAO ROCHA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de DANIELA DA CONCEICAO ROCHA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Decorrido prazo de DANIELA DA CONCEICAO ROCHA SILVA em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIELA DA CONCEICAO ROCHA SILVA ADVOGADA: MAYARA TEOFILO CAVALHEIROS MARTINS NOGUEIRA (OAB/RJ 233.019) REQUERIDOS: MUNICIPIO DE SANTAREM E ESTADO DO PARA SENTENÇA PROCESSO No 0805659-65.2022.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Cuida-se de ação comum c/c tutela de urgência antecipada manejada pela autora, qualificada nos autos, em face do Município de Sentarem e o Estado do Para, por meio da qual requer o fornecimento do fármaco DAY/NIGHT 100ml, por ser portadora de neoplasia de compo

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Indeferida a petição inicial

24/05/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:59

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 01:11

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 11:51

Decisão

•16/05/2022, 11:53

Decisão

•16/05/2022, 12:36

Sentença

•24/05/2022, 09:51

Sentença

•25/05/2022, 08:17