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0010919-61.2017.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2017
Valor da Causa
R$ 4.501,87
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARA
CNPJ 04.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
GIOVANNI CHARLES PARAIZO
OAB/PA 105420•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.
27/10/2025, 16:48Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 12:23Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022, 03:28Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 05:19Publicado Certidão em 18/05/2022.
19/05/2022, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO PARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010919-61.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/05/2022, 00:00Expedição de Certidão.
16/05/2022, 13:06Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:06Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/05/2022, 13:06Documentos
Nenhum documento disponivel