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0011718-07.2017.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 3.195,92
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME
CNPJ 10.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 12:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.
27/10/2025, 16:43Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 12:14Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 14:00Decorrido prazo de ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 05:19Publicado Certidão em 18/05/2022.
19/05/2022, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANA LUCIA PUGA RAMOS - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011718-07.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 13:06Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/05/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:06Expedição de Certidão.
16/05/2022, 13:06Processo migrado do sistema Libra
04/09/2021, 15:56REMESSA INTERNA
27/07/2021, 14:12Documentos
Nenhum documento disponivel