0803630-17.2018.8.14.0040

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.816.652,68

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF 513.***.***-68

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:57

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•09/10/2018, 22:12

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:10

Decisão

•27/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:45

Decisão

•16/09/2021, 18:20

Decisão

•17/09/2021, 19:40

Decisão

•22/09/2021, 18:10

Decisão

•23/09/2021, 14:41

Decisão

•19/10/2021, 16:54

Decisão

•26/10/2021, 10:32

Decisão

•05/04/2022, 12:11

Decisão

•16/05/2022, 10:44

Decisão

•19/12/2022, 08:22