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0001657-07.2012.8.14.0061
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE SOUSA ALENCAR
JOSE DE SOUSA ALENCAR
CPF 218.***.***-04
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
ELSIMAR ROBERTO PACKER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARILIA CABRAL SANCHES
OAB/PA 9367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2022, 13:55Processo Desarquivado
10/06/2022, 13:54Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 13:51Baixa Definitiva
10/06/2022, 13:50Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA ALENCAR em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022, 00:05Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:04Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:04Conhecido o recurso de JOSE DE SOUSA ALENCAR - CPF: 218.823.202-04 (APELANTE), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE - CNPJ: 00.357.038/0004-69 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
16/05/2022, 13:57Conclusos para decisão
10/05/2022, 13:05Cancelada a movimentação processual
10/05/2022, 13:05Cancelada a movimentação processual
10/05/2022, 12:45Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/02/2022, 22:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021, 23:07Documentos
Documento de Migração
•15/01/2021, 17:31
Documento de Migração
•15/01/2021, 17:31
Despacho
•14/10/2021, 20:35
Sentença
•16/05/2022, 13:57
Sentença
•16/05/2022, 14:04